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De acordo com a secretaria, foram registradas sete ocorrências com confronto ao longo dos 3 dias. Em uma delas, na Vila dos Criadores, em Santos, três pessoas foram mortas. As outras mortes aconteceram em quatro situações em que os policiais relataram trocas de tiros.
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Mortes dobram
Outros ataques a policiais já haviam motivado o estabelecimento de fases da Operação Escudo em diferentes partes do estado, que, de acordo com a SSP, buscam “restabelecer a ordem e a sensação de segurança da população”.
A primeira Operação Escudo foi lançada no ano passado, após a morte de um soldado das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), em Guarujá. As ações resultaram na morte de 28 pessoas em 40 dias.
Em 2023, as mortes causadas por ação da Polícia Militar mais do que dobraram na região da Baixada Santista. Segundo os dados divulgados pela SSP, 72 pessoas foram mortas por policiais militares em 2023, e em 2022, as ações da corporação causaram 34 mortes na região.
Ouvidoria e defensoria
A possibilidade de repetição da letalidade observada no ano passado fez com que a Ouvidoria das Polícias de São Paulo solicitasse, por ofício, que os policiais militares envolvidos nas novas fases da Operação Escudo usem câmeras corporais.
Na quarta-feira (31), a Defensoria Pública de São Paulo solicitou ao governo estadual o envio dos boletins de ocorrência das ações da nova fase da Operação Escudo em que houve morte causada por policiais. O ofício enviado pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos questiona ainda se os agentes envolvidos nos confrontos usavam câmeras corporais, além de solicitar ao comando da Polícia Militar informações sobre o planejamento da operação.
Ciclo de violência
Para a socióloga Giane Silvestre, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), a forma de resposta a partir desse tipo de operação vai na direção errada. “Essa lógica de enfrentamento não é nem um pouco efetiva para a proteção dos policiais. Pelo contrário, ela deixa os policiais mais vulneráveis a esse tipo de ataque”, enfatiza Giane. “Se a resposta do Estado também for excessos, também for abusos, isso vai gerar um ciclo de violência”, avaliou a pesquisadora após o anúncio que a operação seria reeditada.
A melhor forma de lidar com a violência contra os policiais, na visão da pesquisadora, é atuar com foco na prevenção com investigações qualificadas. “É investir em uma investigação que seja capaz de identificar e prevenir esses ataques. Porque se esses ataques de fato forem orquestrados, forem planejados por grupos de criminosos, a polícia tem condições de investigar e de evitar”, ressalta.
Para a pesquisadora, é fundamental que não se repita o que aconteceu na Operação Escudo de 2023, no litoral paulista. “Nenhuma operação policial que resulta nessa quantidade de pessoas mortas pode ser considerada uma operação de sucesso. Operação policial de sucesso é aquela que preserva a vida das pessoas, e não que extermina a vida das pessoas”.
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Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e o PIB é a soma de todas as riquezas produzidas no país. No mesmo período, o excedente operacional bruto das empresas, valor de onde as companhias extraem o lucro, aumentou a participação no PIB de 32,3% para 37,5%, representando um crescimento de 16% entre 2016 e 2021.
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“A construção lenta e difícil que por 12 anos levou para mudar positivamente o peso da renda do trabalho no PIB foi rápida e abruptamente desmontada nos últimos anos de regressão neoliberal. O que terminou por recolocar novamente o Brasil entre os países de baixos salários, empregos precarizados e de multidões de sobrantes e sem destino”, comentou.
Entre 2004 e 2016, a participação dos salários no PIB cresceu 16,3%, saindo de 30,6% para 35,67%. Por outro lado, nesse período, a participação do excedente operacional bruto das empresas caiu 6,6%, passando de 34,6% para 32,3% do PIB.
Arte/Agência Brasil
Os dados do IBGE também incluem a variável “remuneração dos trabalhadores” que, além dos salários, incluem as contribuições sociais pagas pelos empregadores e governo por pessoa empregada. O indicador salário é destacado pelo fato de as contribuições não serem usufruídas diretamente pelas famílias dos trabalhadores.
Recessão e pandemia
A redução da participação dos salários no PIB é resultado da recessão econômica iniciada em 2015 e da pandemia, tendo sido influenciada também pela reforma trabalhista, avaliou o professor Pedro Paulo Zahuth Bastos, do Instituto de Economia da Universidade Estadual da Campinas (Unicamp).
Pedro Paulo Bastos explica que com o aumento do desemprego no período, os trabalhadores perderam poder de barganha- Pedro Paulo Bastos/Twitter
Bastos argumenta que, com o aumento do desemprego no período, os trabalhadores perderam poder de barganha para recuperar os salários frente à inflação. Como o custo real dos salários caiu, o excedente das empresas aumentou.
“Quando tem muita gente procurando emprego, os trabalhadores não têm poder de barganha para aumentar o salário nominal de modo a recuperar a perda de renda real gerada pela inflação. Isso vai gerar um aumento da participação do excedente operacional bruto das empresas porque, em termos relativos, o salário real caiu”, explicou.
O economista da Unicamp considera ainda que a reforma trabalhista influenciou esse resultado por reduzir o poder de barganha dos trabalhadores e acrescentou que a redução dos salários no PIB foi bem maior na pandemia que na recessão dos anos anteriores. “O choque da pandemia é maior ainda porque aumenta o desemprego, diminui a massa total de trabalhadores e também o rendimento real”, completou.
Desigualdade
O indicador da participação dos salários no PIB é determinante para medir o grau de desigualdade social de um país, avaliou Pedro Paulo Zahuth Bastos. Além de aumentar a desigualdade, o economista defende que a redução do poder dos salários é ruim para economia nacional.
“Quanto maior a renda do PIB gerado que vai para os trabalhadores, maior vai ser o gasto e, consequentemente, maior vai ser o mercado interno do Brasil. E quanto maior for o mercado interno, maior vai ser o incentivo para que aqueles lucros dos capitalistas sejam investidos para aumentar a produção”, destacou.
Para Bastos, o aumento do excedente bruto das empresas não necessariamente será reinvestido nas atividades que geram emprego. “Se eles tiverem mais lucro, mas não tiver mercado, eles vão simplesmente comprar ativos financeiros [como títulos da dívida pública]”, pontou.
“[A redução dos salários no PIB] é ruim tanto do ponto de vista da sociedade, da saúde pública, do bem-estar social, da paz social, da criminalidade, da violência, quanto é ruim também para o crescimento econômico”, finalizou.
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Podem participar instituições públicas municipais, estaduais, federais e privadas. As inscrições serão feitas pelas escolas somente na página da Obmep, até o dia 15 de março. O regulamento pode ser acessado aqui.
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A iniciativa oferece uma bolsa de R$ 300 aos participantes de escolas públicas que integram o programa. Serão premiados também alunos com melhor desempenho estadual. A previsão é de distribuição de cerca de 20,5 mil medalhas estaduais. Por meio de sua assessoria de imprensa, o instituto destacou que a premiação estadual não permite acesso ao PIC.
Novos cientistas
O diretor-geral do Impa, Marcelo Viana, disse que hoje, cada vez mais, "vemos os resultados em olimpíadas de conhecimento serem utilizados como parâmetro de desempenho acadêmico, por exemplo nas admissões em cursos de graduação, como o IMPA Tech. É mais uma vitória do espírito que presidiu à criação da Obmep pelo Impa quase duas décadas atrás”.
A 19ª Obmep vai homenagear os 100 anos dos cientistas Johanna Döbereiner e César Lattes, cujas descobertas mostram o nível elevado de produção científica no Brasil. O coordenador-geral da Obmep e pesquisador do IMPA, Claudio Landim, acredita que essas histórias podem acabar despertando vocações para a pesquisa no país.
Fases
A olimpíada ocorre em duas fases. A primeira é composta de uma prova objetiva de 20 questões e, a segunda, de uma prova discursiva de seis questões.
A 1ª fase da Obmep será realizada em 4 de junho. A divulgação dos aprovados para a segunda etapa será feita em 2 de agosto. Os classificados na primeira etapa realizarão a prova da 2ª fase em 19 de outubro. As provas são preparadas de acordo com o grau de escolaridade do aluno: Nível 1 (6º e 7º anos), Nível 2 (8º e 9º anos) e Nível 3 (Ensino Médio). Os nomes dos premiados serão conhecidos no dia 20 de dezembro.
Criada pelo IMPA em 2005, a Obmep é realizada com apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM) e promovida com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Educação (MEC).
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Todas as imagens captadas serão transmitidas em tempo real para o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que fica próximo ao sambódromo, na região central da cidade.
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No próprio sambódromo será montado um posto avançado da 6ª Delegacia Policial (DP), no Setor 11. Além disso, haverá seis torres de observação na Avenida Presidente Vargas, local de concentração dos componentes das escolas antes dos desfiles. Drones farão o monitoramento da região.
Os megablocos de rua também contarão com reforço de segurança e patrulhamento por drones. Policiais farão barreiras com detectores de metal para revistar foliões nos acessos aos blocos. Nos últimos grandes eventos tem sido comum a Polícia Militar (PM) apreender nessas barreiras armas brancas e materiais perfurantes como tesouras, alicates de unha e estiletes. Serão usados 250 detectores.
O Corpo de Bombeiros terá 10 mil agentes de prontidão no estado.
Carros alegóricos
Cem agentes da Operação Lei Seca vão atuar em blitze para coibir motoristas embriagados. No sambódromo, até condutores de carros alegóricos passarão pelo teste do bafômetro. A operação contará com drones, para flagrar a fuga e troca dos condutores dos veículos interceptados.
O Detran fará vistoria em itens de segurança de cerca de 90 carros alegóricos.
Campanhas
O plano operacional do governo também prevê campanhas de conscientização. Uma delas é a Ouviu um não? Respeite a decisão, para combater o assédio a mulheres. O estado contará com 46 viaturas da Patrulha Maria da Penha (para proteção de mulheres) e atendimento reforçado nas 14 Delegacias de Atendimento à Mulher.
“O lema é tolerância zero com o assédio e violência contra a mulher”, afirmou a secretária estadual da Mulher, Heloisa Aguiar.
Haverá ainda a ação Contra a dengue todo dia, com mensagens sobre prevenção e combate à doença e distribuição no sambódromo de repelentes, adesivos, bandanas e chapéus com alertas. Os nove telões da Passarela do Samba exibirão um filme de 15 segundos sobre o combate à dengue.
Outra preocupação será com crianças desaparecidas. A Fundação para a Infância e Adolescência (FIA-RJ) distribuirá pulseiras de identificação para crianças no sambódromo e na rodoviária.
Economia
De acordo com o governo do Rio, o carnaval de 2024 tem o maior investimento da história do estado, de R$ 62,5 milhões. Desse montante, R$ 40,5 milhões são destinados aos desfiles das escolas de samba, R$ 10 milhões à promoção de um calendário de eventos durante todo o ano na Cidade do Samba (área que concentra barracões das escolas de samba) e R$ 12 milhões a blocos, grupos de folia de reis e outras manifestações culturais.
A expectativa do governo é que 5 milhões de foliões gerem movimentação financeira em torno de R$ 4,5 bilhões na economia da capital fluminense.
A previsão é chegar a 85% da ocupação hoteleira durante os dias de folia. Atualmente, a marca está em 74%. Haverá um espaço para suporte poliglota a turistas estrangeiros, em parceria com Associação Brasileira de Agências de Viagens e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado.
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Durante o período, é necessário que o estudante conclua a inscrição no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, para que comecem a contar os prazos das próximas etapas.
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São cinco dias úteis para validar a documentação na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento da instituição de ensino superior, com a entrega física ou digital da documentação exigida. E dez dias, contados a partir do terceiro dia útil, após a data do reconhecimento da inscrição, para validação das informações no agente financeiro onde será firmado o contrato.Somente depois de cumprir esses procedimentos a contratação do financiamento será formalizada. A assinatura do contrato poderá ser por meio digital, caso haja concordância da instituição de ensino superior e do agente financeiro.
Todos os procedimentos para a complementação das inscrições adiadas para o primeiro semestre de 2024, referentes aos processos seletivos realizados no primeiro e segundo semestre de 2023, foram publicados em um edital do Ministério da Educação, no Diário Oficial da União.
De acordo com o documento, em todas as etapas, é necessário que o estudante fique atento aos prazos e procedimentos estabelecidos no edital. Alterações no processo seletivo são divulgadas com antecedência no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e também podem ser consultadas pela Central de Atendimento do MEC, por meio do número 0800-616161.
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“Tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas”, justificou o ministro ao determinar que a PGR lhe entregue cópia dos documentos que obteve em investigações que, segundo ele, têm conexões com casos sob sua responsabilidade.
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As decisões de Martins e de Toffoli foram motivadas por uma notícia-crime que o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) apresentou contra os procuradores da República que participaram da assinatura do acordo de leniência firmado pela empresa J&F Investimentos, dos empresários Joesley e Wesley Batista e controladora da JBS, entre outras.
Combate à corrupção
Em sua petição, o parlamentar sustenta que, desde ao menos 2014, o MPF atuou em parceria com a Transparência Internacional, desenvolvendo ações “genericamente apontadas como de combate à corrupção”. Com base em notícias divulgadas pela imprensa, Falcão lembra que, em março de 2018, teve início uma negociação para que parte do valor das multas que a empresa pagaria fosse repassada à ONG.
“[Falcão] entende que, sob o pretexto de desenvolver ações de combate à corrupção, o Ministério Público Federal, de forma ilegal, concedeu à Transparência Internacional poderes de gestão e execução sobre recursos públicos, sem que se submetessem aos órgãos de fiscalização e controle do Estado brasileiro de modo que existem circunstâncias a ser esclarecidas sobre a atuação da entidade e de membros do MPF ”, explicou o ministro Humberto Martins na decisão que Toffoli cita para justificar sua própria sentença.
Toffoli também menciona manifestação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em 2019, Moraes suspendeu um acordo que a força-tarefa da Operação Lava Jato firmou com o governo dos Estados Unidos. Ao estabelecer o valor que a Petrobras pagaria para ressarcir os prejuízos causados a investidores norte-americanos pelos casos de corrupção investigados no âmbito da Lava Jato, o acordo previa que parte da multa - algo entre R$ 2,3 bilhões e R$ 2,5 bi - seria administrada por uma fundação de interesse social, a ser criada por procuradores da República que compunham a força-tarefa.
“O ministro Alexandre de Moraes, ao deferir o pedido de tutela provisória […] registrou ser "duvidosa a legalidade de previsão da criação e constituição de fundação privada para gerir recursos derivados de pagamento de multa às autoridades brasileiras, cujo valor, ao ingressar nos cofres públicos da União, tornar-se-ia, igualmente, público, e cuja destinação a uma específica ação governamental dependerá de lei orçamentária editada pelo Congresso Nacional, em conformidade com os princípios da unidade e universalidade orçamentárias”, comentou Toffoli, destacando que, segundo cláusulas do acordo suspenso por Alexandre de Moraes, uma parcela dos recursos seria destinada à Transparência Internacional “uma instituição privada, ainda mais alienígena e com sede em Berlim”.
Pagamento suspenso
Na última quinta-feira (1º), Toffoli suspendeu o pagamento de cerca de R$ 8,5 milhões em multas que a empreiteira Novonor (antigo Grupo Odebrecht) se comprometeu a pagar ao assinar acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF), em 2016, também no âmbito da Operação Lava Jato. Antes disso, o ministro já tinha suspenso o pagamento de uma multa no valor de R$ 10,3 bilhões que faz parte do acordo de leniência da J&F.
A Novonor e a J&F pediram acesso integral aos documentos da Operação Spoofing, deflagrada em 2019 para investigar a troca de mensagens que, supostamente, revela que o ex-juiz federal Sergio Moro e integrantes do MPF combinavam procedimentos investigatórios no âmbito da Lava Jato.
Em seu pedido, a Novonor argumentou que "uma simples análise parcial do material obtido a partir da Spoofing" permite corroborar as suspeitas de que foram praticados excessos em relação a ela pelos membros da Força Tarefa da Operação Lava Jato, os quais visaram a coagi-la para a celebração de um acordo.
Já Toffoli, ao atender o pedido da J&F, afirmou que, a seu ver, “há, [no processo,] no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”.
A Transparência Internacional se manifestou por meio das redes sociais. Em nota divulgada no X (antigo Twitter), a ONG afirma serem falsas as informações de que receberia ou administraria valores recuperados por meio de acordos de leniência
“A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos. Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a Transparência Internacional – Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de “recursos compensatórios” (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção”, sustenta a organização, destacando que, entre outras coisas, recomendou que o próprio Ministério Público não se envolvesse com a gestão dos recursos.
“O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório. O Memorando de Entendimento [2] que estabeleceu esta cooperação expirou em dezembro de 2019 e não foi renovado, encerrando qualquer participação da Transparência Internacional. Tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização”, acrescentou a entidade, reafirmando ser alvo de “reações hostis ao trabalho anticorrupção”. “Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem ser naturalizados. Seguiremos cumprindo nosso papel na promoção da transparência e da integridade no Brasil e no mundo.”
Matéria ampliada às 17h18 para acréscimo de posicionamento da ONG Transparência Internacional.