Mais de dois mil informativos serão distribuídos nos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) de toda a cidade
A Prefeitura de Volta Redonda iniciou a distribuição das cartilhas sobre a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que tem por finalidade fornecer informações sobre este direito de cidadania, instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Mais de duas mil cartilhas serão distribuídas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de toda a cidade.
O primeiro bairro a ser beneficiado com a iniciativa foi o Mariana Torres, onde a Secretaria Municipal de Ação Comunitária (Smac), através do projeto Advogado Social e com a presença da vice-presidente da OAB de Volta Redonda, a advogada Annelise Dias e dos advogados integrantes da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entregaram a cartilha do BPC/Loas para a comunidade, no Cras.
De acordo com a coordenadora do programa “Advogado Social”, Adriele Gama, cada Cras vai receber cerca de 50 exemplares, que serão distribuídos através do projeto para todos os idosos que tiverem direito ao benefício. No ato da entrega os advogados sociais irão tirar todas as dúvidas dos usuários.
“Esse benefício garante a transferência mensal de um salário-mínimo ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. As pessoas que têm direito a receber esse benefício estão em situação de vulnerabilidade e muitas não sabem que têm esse direito. Por isso, a importância da distribuição dessa cartilha e do trabalho dos advogados sociais. Estamos promovendo a cidadania”, afirmou Adriele Gama.
A secretaria municipal de Ação Comunitária, Carla Duarte, ressaltou que o objetivo é orientar a população sobre os seus direitos e como solicitar os benefícios.
“Leia com atenção essa cartilha e saiba quais são os seus direitos. Caso não seja beneficiário, informe-se nos nossos Cras para saber se você ou alguém que conheça atende aos critérios de acesso ao benefício. Volta Redonda é uma cidade inclusiva e que assegura direitos e oportunidades para todos”, enfatizou a secretária.
Foto de divulgação – Secom/PMVR.
