Uma campanha da Associação Brasileira de Concessionária de Rodovias (ABCR) e da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), com apoio da CCR NovaDutra, reforça a importância e obrigatoriedade de o motorista profissional das categorias C, D e E, com habilitação com validade entre janeiro e abril de 2024, realizar o exame toxicológico até o dia 31 deste mês. Além da via Dutra, a ação acontece em outras rodovias do país administradas pelo Grupo CCR. O exame toxicológico é obrigatório para a renovação da carteira de habilitação.
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Levantamento da ABTox mostra que mais de um milhão de motoristas profissionais ou estão com o exame toxicológico vencido ou não fizeram. De acordo com o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir após 30 dias do vencimento do exame toxicológico é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por três meses, contados a partir da apresentação do resultado negativo para o uso de substâncias psicoativas.
São obrigados a realizar o exame os motoristas de caminhões e transportes de passageiros, conforme as categorias de habilitação enquadrados. Quando o resultado do teste apresenta resultado negativo, a situação do condutor é atualizada automaticamente com a publicação do laudo no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH). Mais informações no site da ABTox: https://abtox.org.br/.
A campanha
Entre os objetivos da ação, serão distribuídos folhetos nas cabines das praças de pedágio da via Dutra, com orientações de como o motorista deve proceder para realizar o exame. Os painéis de mensagens variáveis vão reforçar a orientação. Também serão veiculados spots na programação da CCRFM 107,5 NovaDutra.