Prefeitura de Pinheiral lança REFIS 2026 com descontos de até 100% em juros e multas

Programa oferece condições para regularização de débitos com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes

A Prefeitura de Pinheiral instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos com o município em condições especiais. A iniciativa prevê descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, além de diferentes opções de parcelamento. O prazo para solicitar a adesão termina em 18 de dezembro.

O principal objetivo do programa é facilitar a regularização fiscal de moradores, comerciantes e empresas, permitindo que contribuintes com pendências financeiras junto à administração municipal possam reorganizar suas finanças e quitar suas dívidas em condições mais acessíveis.

O REFIS 2026 contempla débitos referentes a impostos, taxas, contribuições de melhoria, preços públicos e tarifas, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025. O programa também abrange dívidas inscritas em dívida ativa ou que estejam em processo de cobrança judicial, observadas as condições estabelecidas pela legislação municipal.

Entre os principais benefícios estão a redução de juros e multas e a possibilidade de parcelamento em até 18, 36 ou 60 vezes, dependendo do valor total da dívida. Para os contribuintes que optarem pelo pagamento em parcela única, o desconto sobre juros e multas será de 100%, permanecendo a obrigação de pagamento do valor principal atualizado do débito.

Para efetivar a adesão, a legislação estabelece uma entrada mínima correspondente a 5% do montante integral da dívida. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50 para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) e de R$ 150 para pessoas jurídicas.

Além de representar uma oportunidade para que os contribuintes coloquem suas obrigações fiscais em dia, o REFIS 2026 também contribui para a recuperação de créditos municipais, fortalecendo a capacidade de arrecadação da Prefeitura e possibilitando a manutenção dos serviços públicos oferecidos à população.

O secretário municipal de Finanças, Wanderson Siqueira, destaca que o Refis 2026 representa uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas pendências com o município. “Nosso objetivo é oferecer condições para que os contribuintes possam colocar suas contas em dia de forma mais acessível. Convidamos os interessados a procurar a Secretaria de Finanças, na sede da Prefeitura, para consultar seus débitos, conhecer as opções de pagamento e formalizar a adesão ao programa”, ressaltou.

Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, o atendimento também está disponível pelo telefone (24) 99811-6874.