Prefeitura de Volta Redonda prepara melhorias para ampliar segurança e organização do Mercado Popular da Vila Santa Cecília
Reunião com permissionários definiu instalação de câmeras com áudio, reforçou regras de funcionamento e manteve representante dos comerciantes; objetivo é garantir melhores condições de trabalho e atendimento à população
Mais segurança, organização e melhores condições de trabalho para os comerciantes. Esses foram os principais objetivos da reunião realizada pela Prefeitura de Volta Redonda, nesta segunda-feira (16), com os permissionários do Mercado Popular da Vila Santa Cecília. O encontro aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social (Smas), no bairro Aterrado, e estabeleceu medidas para aprimorar o funcionamento de um importante espaço de comércio do município.
Entre os principais encaminhamentos está a instalação de câmeras de monitoramento com captação de imagem e áudio, prevista para até o dia 5 de dezembro. Os equipamentos vão auxiliar no acompanhamento da rotina do mercado, na fiscalização e na apuração de possíveis irregularidades, contribuindo para um ambiente mais seguro e organizado para comerciantes e frequentadores.
“Estamos buscando fortalecer a organização e a segurança do Mercado Popular. A instalação das câmeras de monitoramento, com captação de imagem e áudio, será uma ferramenta importante para acompanhar o funcionamento do espaço, auxiliar na fiscalização e proporcionar mais tranquilidade aos permissionários e à população que frequenta o local. Nossa previsão é que os equipamentos estejam instalados até o dia 5 de dezembro”, destacou o gestor do Banco da Cidadania, Ricardo Balarini.
Participaram da reunião, além dos permissionários, o gestor do Banco da Cidadania, Ricardo Balarini; o administrador do Mercado Popular, Marcos Vinicio Lopes; e a diretora do Departamento de Fiscalização de Atividades Econômicas da Secretaria de Fazenda, Elisângela Almeida.
Outro encaminhamento foi a manutenção da representante dos permissionários, que continuará sendo a interlocutora dos comerciantes junto à Administração Pública, fortalecendo o diálogo, a apresentação de demandas e a construção conjunta de soluções para o mercado.
Organização para melhorar o funcionamento
A reunião também reforçou as regras para exposição de mercadorias. Os produtos deverão permanecer dentro dos limites físicos autorizados para cada boxe, respeitando a padronização e a disposição estabelecidas pela Administração. A medida busca manter os espaços organizados e garantir a livre circulação de pessoas. Mercadorias expostas fora das áreas permitidas poderão ser retiradas, conforme as normas aplicáveis.
Outro ponto abordado foi o cumprimento dos horários de abertura e fechamento dos boxes, conforme a legislação municipal, especialmente a Lei Municipal nº 10.768/2007. Os permissionários já haviam sido notificados sobre as regras de funcionamento e a necessidade de respeitar os horários estabelecidos.
Também foram discutidas medidas para reforçar a fiscalização dos Termos de Permissão de Uso, incluindo a apuração de possíveis irregularidades relacionadas à permanência de pessoas não autorizadas nos boxes, transferência indevida da utilização dos espaços e denúncias de sublocação ou cessão irregular de áreas públicas.
A Administração reforçou ainda a obrigatoriedade do pagamento dos valores previstos nos Termos de Permissão de Uso e das taxas devidas à Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), respeitando os prazos e as condições estabelecidos pela legislação municipal.
Segurança e respeito entre os permissionários
As normas de convivência e utilização das áreas comuns também estiveram em pauta. A Administração destacou que atitudes incompatíveis com a convivência respeitosa e com a ordem pública poderão resultar em medidas administrativas e contratuais, inclusive a extinção da permissão de uso e a retomada do boxe, quando cabível e respeitados o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. As discussões e os encaminhamentos serão registrados em ata oficial, que servirá de referência para as providências administrativas necessárias.
A Administração Pública do Mercado Popular ressaltou que a participação dos permissionários é fundamental para a construção de um ambiente de trabalho mais organizado, seguro e respeitoso. A iniciativa busca fortalecer o espaço comercial, valorizar quem trabalha no local e oferecer melhores condições para que a população continue utilizando o mercado.
Fotos de Jean Alves – Smas.
Secom/PMVR
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Fonte: Prefeitura de Volta Redonda






