Seas e Inea integram congresso que discute a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental
A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) irão participar, nos dias 7 e 8 de dezembro, do I Congresso Brasileiro de Licenciamento Ambiental, promovido pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). O evento é gratuito e será realizado das 9h às 18h, no Auditório Machado Guimarães, na Rua do Carmo, no Centro do Rio. A iniciativa reúne especialistas de todo o país para debater os desafios e as novidades trazidos pela Lei Geral de Licenciamento Ambiental (LGLA) e contribuir para a atuação qualificada dos órgãos ambientais, da advocacia pública e privada, da academia e do setor produtivo.
A abertura, às 9h do dia 7, contará com a presença do secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas, e da presidente do Inea, Denise Rambaldi. No primeiro dia, os painéis abordam as atividades licenciáveis e a inexigibilidade de licenciamento, a competência dos entes federados, a participação pública e das autoridades envolvidas e o controle judicial e administrativo do licenciamento, incluindo o papel do Ministério Público e dos Tribunais de Contas. O secretário Rodrigo Mascarenhas e a procuradora-chefe do Inea, Julia Giacomazzi, integram a programação, que também reúne representantes do Ibama, do ICMBio, do TCE-RJ, do TJRJ e de universidades.
No segundo dia, a programação abordará a responsabilidade ambiental nas esferas civil, penal e administrativa, das novas modalidades de licença previstas na LGLA, como a Licença Ambiental Única (LAU), a Licença Ambiental Especial (LAE), a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença de Operação Corretiva (LOC), além dos estudos ambientais e condicionantes. O encerramento ficará por conta de uma palestra sobre o controle de constitucionalidade da LGLA, com Rafael Daudt D’Oliveira e Paulo de Bessa Antunes, seguida, às 18h, de um coquetel de lançamento do livro O Licenciamento Ambiental no Direito Brasileiro, de autoria dos dois palestrantes.
Organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE/RJ (CEJUR), com coordenação científica dos procuradores do Estado Leonardo Quintanilha e Rafael Daudt D’Oliveira, o congresso tem apoio da União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA) e da OAB/RJ.
Serviço
Data: 7 e 8 de dezembro de 2026, das 9h às 18h
Local: Auditório Machado Guimarães (PGE-RJ), Rua do Carmo, 27, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro
Inscrições gratuitas: clique aqui
Mais informações: (21) 2332-9380 | [email protected]
Fonte: INEA — Governo do Estado






