Seas e Inea lançam Portal Resíduos e Programa de Recuperação de Vazadouros

A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizaram, nesta quarta-feira (4/11), o 2º Encontro Técnico: Recuperação de Vazadouros. Realizada no Auditório Alceo Magnanini, na sede dos órgãos ambientais, a reunião apresentou ao público duas novas iniciativas: o Portal Resíduos e o Programa de Recuperação de Vazadouros (ProREV).

Voltado a servidores públicos, gestores municipais e técnicos, o encontro teve como objetivo discutir estratégias de recuperação de áreas degradadas pela disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos. Durante a abertura, o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, Rodrigo Mascarenhas, ressaltou a relevância do tema:

– Constatar a complexidade dessa pauta me fez sugerir ao governador que desse outra dimensão institucional, tanto à área de resíduos e economia circular quanto à de gestão de recursos hídricos. Me apresentaram o portal na semana passada e é surpreendente o nível de detalhamento de informações que vão estar à disposição da sociedade.

A presidente do Inea, Denise Rambaldi, também esteve presente no encontro e destacou o papel de ambos os projetos:

– O portal tem o propósito de dar transparência, organizar os dados e, principalmente, apoiar a gestão municipal na recuperação dessas áreas. E o ProREV representa o compromisso que o Governo do Estado tem com a efetiva recuperação dessas áreas em parceria com os municípios.

A fim de ampliar a transparência e facilitar o acesso a informações sobre a gestão de resíduos do território, o Portal Resíduos centraliza, em uma única plataforma, dados sobre resíduos sólidos no estado do Rio de Janeiro. A ferramenta de transparência de dados é organizada em dois eixos: Sólidos Urbanos, que reúne informações sobre coleta seletiva, destinação de resíduos e vazadouros municipais, e Logística Reversa, com dados sobre embalagens em geral, empresas aderentes e pontos de entrega voluntária (PEV).

O portal conta ainda com módulos dedicados às cooperativas de catadores e ao monitoramento do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), que acompanha o cumprimento das metas estaduais e orienta a gestão integrada de resíduos no estado. Com painéis interativos, mapas e filtros de consulta, a plataforma permite que cidadãos, gestores públicos, empresas e pesquisadores acompanhem de forma simples a situação da gestão de resíduos em todo o território fluminense. Para acessá-la, clique aqui.

Em seguida, o encontro se voltou para o Programa de Recuperação de Vazadouros (ProREV). Conduzida pela Seas, a iniciativa tem como foco reduzir os danos ambientais causados pela gestão inadequada de resíduos nos municípios. Para isso, prevê a identificação e a caracterização dos vazadouros existentes, o fortalecimento da capacidade técnica das prefeituras e a padronização de procedimentos técnicos e operacionais, estimulando a cooperação entre Estado e municípios.

Entre os objetivos do programa estão a prevenção e o controle dos impactos ambientais e dos riscos à saúde humana, o incentivo a soluções tecnológicas, a transparência na execução das ações e a possibilidade de usos futuros compatíveis para as áreas recuperadas.

A adesão dos municípios é voluntária e será formalizada por convênio ou acordo de cooperação técnica com o Estado, quando couber, conforme os procedimentos que ainda serão definidos pela secretaria. O apoio técnico estadual não implica, por si só, repasse de recursos financeiros, nem a assunção pelo Estado das responsabilidades legais dos responsáveis pela área ou pelo dano ambiental. Em caráter excepcional, a inclusão no programa poderá prever o custeio total ou parcial das ações com recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) ou de outras fontes, respeitadas a disponibilidade orçamentária e as regras de seleção de projetos de cada mecanismo.
A programação também contou com apresentações sobre o panorama dos vazadouros municipais no estado e o avanço da adequação dos municípios à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A Diretoria de Licenciamento Ambiental do Inea (Dirlam) apresentou as diretrizes e os procedimentos para o licenciamento ambiental de projetos de recuperação dessas áreas. Para finalizar a programação, foram apresentados estudos e soluções para a recuperação de vazadouros na Região Metropolitana, desenvolvidos pelo Instituto Rio Metrópole (IRM), além do processo de contratação de estudos e projetos de engenharia para áreas localizadas na Bacia do Guandu, pela Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap).