Trabalho de caráter orientativo busca coibir irregularidades e garantir o bom funcionamento do comércio de rua
A Secretaria Municipal de Fazenda, através do Departamento de Fiscalização de Atividades Econômicas e Sociais, e a Guarda Municipal estão orientando ambulantes de Volta Redonda. O objetivo é garantir o ordenamento público e evitar que pessoas não autorizadas comercializem produtos nas ruas e ocupem espaços públicos de forma irregular.
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O trabalho de caráter orientativo teve início na semana passada. Os ambulantes não autorizados pelo Poder Público são orientados quanto à necessidade de regularização e os que possuem alvará de licença são encaminhados à Secretaria Municipal de Fazenda para esclarecimentos, caso estejam com dúvidas ou alguma inconformidade.
De acordo com dados da Secretaria Municipal de Fazenda, Volta Redonda conta com mais de 200 vendedores ambulantes regularizados. E há a estimativa da Guarda Municipal de que a maioria dos que estão em situação irregular seja de outro município.
“Sabemos que o momento é difícil por conta da pandemia do novo coronavírus, mas não podemos deixar de cumprir a lei. Por isso estamos orientando e mapeando os locais onde há incidência de vendedores ambulantes, com intuito de oportunizar que eles se regularizem. É uma segurança para ele e também para o consumidor”, destacou o comandante da Guarda Municipal de Volta Redonda, João Batista dos Reis.
Segundo os agentes fiscais, várias denúncias chegam através do 156 (CAU – Central de Atendimento Único) sobre a dificuldade dos pedestres em transitar pelas calçadas dos principais centros comerciais da cidade. A Guarda Municipal e a Fiscalização estão respaldadas pelo Decreto Municipal 15.729 de 2019, que diz que se o ambulante não for licenciado ou a licença não estiver atualizada as mercadorias podem ser apreendidas. Além de outros desacordos como estar em local não autorizado; a mercadoria divergir das autorizadas pela licença; não possuir nota fiscal correspondente; estar em estado precário de higiene e conservação, entre outras.
Foto: Divulgação/PMVR