Guarda Municipal de Volta Redonda faz capacitação sobre crimes de abuso de autoridade
Curso instruiu os agentes sobre as novas diretrizes previstas na Lei 13.869, de setembro de 2019 Todos os guardas municipais de Volta Redonda participaram de capacitação sobre a Lei 13.869/2019, já em vigor, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público. A nova diretriz a
Curso instruiu os agentes sobre as novas diretrizes previstas na Lei 13.869, de setembro de 2019
Todos os guardas municipais de Volta Redonda participaram de capacitação sobre a Lei 13.869/2019, já em vigor, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público. A nova diretriz abrange qualquer servidor público, mas exige mais atenção dos agentes de segurança pública. As instruções, na sede da Guarda Municipal de Volta Redonda (GMVR), começaram na última segunda-feira, dia 03, e encerraram nesta quinta-feira, dia 06.
Curso instruiu os agentes sobre as novas diretrizes previstas na Lei 13.869, de setembro de 2019
Todos os guardas municipais de Volta Redonda participaram de capacitação sobre a Lei 13.869/2019, já em vigor, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público. A nova diretriz abrange qualquer servidor público, mas exige mais atenção dos agentes de segurança pública. As instruções, na sede da Guarda Municipal de Volta Redonda (GMVR), começaram na última segunda-feira, dia 03, e encerraram nesta quinta-feira, dia 06.
A capacitação foi ministrada pelo corregedor da guarda, inspetor Valdo Gomes Rocha. Ele deu um exemplo de abuso de autoridade: entrar, sem o consentimento do ocupante, em imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei.
“Esse tema é importantíssimo, tendo em vista que a Guarda Municipal, dentro da sua competência específica prevista na Lei Federal 13.022/2014 (Estatuto das Guardas Municipais), atua na segurança pública pautada na legalidade”, lembrou o inspetor, ressaltando que a nova lei vem para evitar que um agente público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído.
