Orientações sobre segurança sanitária e cumprimento dos decretos municipais norteiam as ações no enfrentamento da pandemia
A Prefeitura de Resende segue com as ações de fiscalização no enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) nos principais pontos da cidade. Nesta terça-feira, dia 13, a operação focou os centros comerciais que englobam os bairros Campos Elíseos e Centro e as regiões do Grande Manejo e da Grande Alegria. O trabalho intensificado no comércio contou com a participação da Superintendência de Ordem Pública, da Divisão de Fiscalização de Posturas e da Guarda Civil Municipal de Resende, no período da tarde. As orientações sobre a segurança sanitária e o cumprimento dos decretos municipais norteiam as ações deflagradas pelo governo.
O superintendente de Ordem Pública do Município, César Ricardo Aureliano Laurindo, explicou como vem sendo desenvolvido o trabalho de fiscalização no comércio em geral.
— Nestas operações contínuas, as equipes atuam de forma surpresa. No decorrer das visitas nas lojas e nos estabelecimentos em geral nesta terça, os profissionais puderam constatar que o cenário é considerado favorável, pois as medidas de segurança sanitária, tais como disponibilização de álcool em gel, sinalização para distanciamento recomendado em filas e uso obrigatório de máscara, estão sendo obedecidas. No momento da abordagem, são levantadas questões como o uso obrigatório de máscara, grande aliado no combate à doença. A obrigatoriedade do uso de máscaras no município foi determinada a partir do Decreto nº. 13.248 de 12 de maio de 2020, em virtude da pandemia. A Prefeitura vem se dedicando para que toda a população se conscientize a respeito da realidade desta pandemia, respeitando as medidas de segurança sanitária. Com a maior adesão possível dos comerciantes, empresários e dos clientes nos cuidados necessários, há como flexibilizar o funcionamento de serviços e atividades essenciais e não essenciais, evitando, desta forma, medidas mais rigorosas. É importante reforçar que as fiscalizações são rotineiras, podendo acontecer em dias e horários diferenciados. No sábado, dia 10, houve fiscalização noturna que acabou com a evacuação de uma festa clandestina com cerca de 200 pessoas na Cidade Alegria, após recebimento de denúncia. O local foi fechado – informa.
Entre os dias 5 e 11 de abril, foram notificados quatro estabelecimentos comerciais nos bairros Jardim Jalisco, Centro, Boa Vista II e Vila Julieta, em razão do descumprimento do Decreto Municipal nº 13.952, de 24 de março de 2021, que estabeleceu novo horário de funcionamento e novas medidas de restrição para bares, restaurantes, casas e congêneres de Resende. Dois bares também foram multados no Acesso Oeste e na Liberdade. A multa ocorre após notificação sobre o descumprimento do decreto e autuação, em casos de persistência do problema constatado. No último final de semana, a Guarda Municipal ainda notificou diversos motoristas, sendo os motivos principais: veículos estacionados nas calçadas; e carros com equipamento de som em volume alto. Estas infrações de trânsito são sujeitas a multas e outras penalidades. Também foram verificados estabelecimentos que não obedeciam ao novo horário de funcionamento, ultrapassando o limite estipulado no último decreto.
Entre os protocolos de restrição do último decreto, válido até o dia 16 de abril, estão: limitação da ocupação em 60% das suas respectivas capacidades de lotação, considerando-se apenas o público sentado; proibição da permanência de público em pé, a fim de evitar aglomeração; necessidade de organização de filas, quando necessário, tanto no ambiente interno quanto no ambiente externo, a fim de serem mantidos os espaçamentos de 1,5 metro entre as pessoas; afastamento mínimo de 1,5 metro de distância entre as mesas; e proibição do espaço reservado para pista de dança. O atendimento presencial ao público foi determinado até as 22h, sendo permitida apenas a modalidade delivery após o horário. Também estão proibidos shows, eventos e apresentações com música ao vivo ou eletrônica nos estabelecimentos do município. As medidas do Decreto nº 13.680/2020 permanecem em vigor.
Para denúncias e reclamações sobre o descumprimento dos decretos, estão disponíveis os contatos da Ouvidoria da Prefeitura: (24) 3360 6200 ou trígito 162, ou acesse e-OUV pelo link (http://eouv.resende.rj.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacaoBs.aspx). O atendimento presencial da Ouvidoria acontece de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. A sede funciona no Pátio da Administração Municipal, na Rua Augusto Xavier de Lima, 251, no bairro Jardim Jalisco. O telefone da Guarda Civil Municipal é outro canal disponível: (24) 3354 5099.
A Prefeitura continua investindo em divulgações dinâmicas, ilustrativas e de conteúdo científico para deixar toda a sociedade bem informada, por meio de plataformas digitais (site institucional www.resende.rj.gov.bre canais oficiais no Facebook e Instagram ‘@prefresende’). Neste contexto, há divulgação diária do Boletim Covid-19, que possibilita transparência dos dados dos casos na cidade, além da disponibilização do painel digital (https://dash-covid-uerj.herokuapp.com/), em parceria com a UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
Foto: Carina Rocha