Angra mantém Selo Ouro em transparência pública

A Prefeitura de Angra dos Reis conquistou o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) de 2026, com 86,26% de conformidade na avaliação final. O selo é concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por meio de avaliação de portais públicos de todo o país. Com o resultado, Angra superou seu índice do ano passado, que foi de 85,84%, mantendo-se na categoria ouro.

A certificação contou com trabalho da Controladoria-Geral do Município (CGM), a quem coube apontar o preenchimento dos requisitos por parte da Prefeitura de Angra para os avaliadores. A CGM atua para fortalecer o controle interno, a integridade e a transparência na administração municipal, disponibilizando caminhos para que cidadãos possam acompanhar as ações da Prefeitura e fiscalizar o uso dos recursos do município.

O anúncio dos resultados foi feito pela Atricon, em um evento realizado na última terça-feira (10), no Museu do Amanhã, Rio, do qual também participaram representantes do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A cerimônia de entrega do selo está marcada para terça-feira, dia 17, na sede do TCE-RJ, e terá a presença de representantes da CGM de Angra.

A análise leva em conta as informações sobre a gestão e o modo como essas informações estão disponíveis para os cidadãos. São avaliados itens como receita, despesa, convênios e transferências, licitações, contratos, recursos humanos, planejamento e prestação de contas, serviço de informação ao cidadão (SIC), ouvidoria, acessibilidade, dentre outros.

Os critérios são subdivididos entre essenciais, obrigatórios ou recomendados. Angra cumpriu 100% dos critérios essenciais do programa. Entre as informações que o cidadão pode consultar no Portal da Transparência (transparência.rj.gov.br) estão receitas, despesas, prestações de contas, audiências públicas, convênios, balanços contábeis, leis e outras informações e dados.

O Programa Nacional de Transparência Pública avaliou neste ano 10.879 órgãos e entidades do setor público em todo o Brasil. As entidades que mais se destacam, ao atingirem nota superior a 75%, a 85% ou a 95%, recebem o selo prata, ouro ou diamante, respectivamente.

O programa é coordenado pela Atricon. Seu objetivo é padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência da administração pública em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e órgãos públicos do Brasil.