Conselho de Educação de Angra abre inscrições para composição da gestão 2027-2030

O Conselho Municipal de Educação de Angra dos Reis (CMEAR) publicou o Edital nº 04/2026, que estabelece o processo de eleição e indicação dos novos membros titulares e suplentes do próprio órgão e da Câmara de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACS FUNDEB), para a gestão 2027-2030.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a gestão democrática da educação municipal, garantindo a participação de representantes do poder público e da sociedade civil nos processos de acompanhamento, fiscalização e deliberação das políticas públicas educacionais.

As oportunidades contemplam diferentes segmentos da comunidade escolar e instituições públicas e da sociedade civil, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.995/2021, alterada pela Lei Municipal nº 4.598/2026.

Entre os segmentos que podem participar estão professores da rede pública municipal, estudantes da educação básica pública maiores de 18 anos, responsáveis por estudantes integrantes de conselhos escolares e representantes de escolas do campo.

Para esses grupos, as inscrições ou indicações devem ser realizadas até o dia 13 de novembro, conforme os procedimentos estabelecidos no edital.

Também estão previstas vagas destinadas a representantes de diferentes órgãos da administração pública municipal, incluindo as secretarias de Educação, Assistência Social, Governo, Esporte e Lazer e Saúde, além do Poder Legislativo, pedagogos e diretores de escolas públicas.

A composição contempla ainda entidades da sociedade civil, como associação das escolas privadas, SEPE-RJ, SINSPMAR, Conselho Tutelar, Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena, representantes da comunidade quilombola e entidades de estudantes secundaristas.

Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos, que estejam em funcionamento há pelo menos um ano e desenvolvam atividades relacionadas à educação ou ao controle social, também poderão solicitar participação no processo para integrar o Fórum das OSCs.

As inscrições e indicações devem ser encaminhadas até 13 de novembro de 2026, respeitando as orientações específicas de cada segmento previstas no edital.

Os documentos de indicação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil, acompanhados de ofício e ata de assembleia, quando exigidos, devem ser enviados para o e-mail [email protected].

Dúvidas e outras informações podem ser encaminhadas à Comissão Organizadora pelo mesmo endereço eletrônico.

A votação será realizada de forma secreta e totalmente on-line no dia 24 de novembro de 2026, das 8h às 23h59. A eleição contemplará estudantes da rede municipal maiores de 16 anos, responsáveis por estudantes, professores da rede municipal e comunidade escolar das escolas do campo.

Para registrar o voto, será necessário informar nome completo, CPF e unidade de ensino à qual o eleitor pertence. Os links específicos para cada categoria serão divulgados pelos canais oficiais do Conselho.

A homologação das inscrições está prevista para 17 de novembro, com publicação no Boletim Oficial e nas redes sociais do CMEAR. Já a apuração dos votos será realizada no dia 25 de novembro, às 9h, na Casa dos Conselhos da Educação.