Texto segue para sanção presidencial
Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil - Brasília
O Senado aprovou (30) a Medida Provisória (MP) 1.010/2020, que concede isenção nas faturas de energia elétrica concedida aos consumidores do Amapá. O texto vai à sanção presidencial.
Em novembro, um incêndio em um dos transformadores da subestação de energia em Macapá, capital do estado, deixou praticamente todo o estado sem energia por cerca de 80 horas, o que causou prejuízos para moradores e empresários do Amapá.
O texto da MP foi alterado na Câmara, tornando-se um Projeto de Lei de Conversão. Pelo projeto, o valor que sobrar dos R$ 80 milhões liberados para compensar o benefício deverá ser utilizado para custear a isenção de três faturas de energia elétrica adicionais para consumidores residenciais de baixa renda.
Essa sobra poderá pagar ainda as faturas de consumidores residenciais e rurais (até 280 kWh de consumo médio mensal). Todos os consumidores devem ser de cidades atingidas pelo apagão. De acordo com o relator da MP no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), os amapaenses ainda sentem os efeitos do apagão de novembro, potencializados pela pandemia.
“Os consumidores afetados de forma mais gravosa por essas interrupções do fornecimento de energia elétrica foram os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda ou na Classe Rural dos Municípios do Estado do Amapá e consideramos justo, portanto, que se ofereça tratamento diferenciado para esses consumidores. É justa a extensão do período de isenção de pagamento da fatura de energia elétrica aos três meses posteriores ao término do período”, disse Alcolumbre em seu relatório.
* Com informações da Agência Senado
Edição: Fábio Massalli