MPRJ participa da retomada do Pacto Estadual pela Permanência Escolar com adesão de dez municípios

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ), participou, nesta quinta-feira (22/10), da cerimônia de retomada das ações do Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Causas da Infrequência, do Abandono e da Evasão Escolar no Estado do Rio de Janeiro, que foi assinado em 15 de agosto de 2023. O encontro, realizado no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), no Centro do Rio, marcou a adesão de dez municípios fluminenses à iniciativa.

A coordenadora do CAO Educação/MPRJ, procuradora de Justiça Bianca Mota de Moraes, esteve presente na cerimônia, que reuniu integrantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio de Janeiro (Undime-RJ), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-RJ), do Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Rio de Janeiro (GAFCE/RJ) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), além de representantes das administrações municipais de Educação. Os 10 entes que formalizaram a adesão são: Armação dos Búzios, Itaguaí, Niterói, Paraíba do Sul, Queimados, Resende, Rio Bonito, Rio das Ostras, Tanguá e Teresópolis.

Com o tema “RJ pela Permanência Escolar”, o evento buscou fortalecer a articulação entre órgãos públicos e instituições parceiras para prevenir o abandono escolar, por meio de três eixos: permanência e manutenção do vínculo escolar; ausência injustificada e infrequência; e risco de abandono. O plano prevê intervenções escalonadas conforme a duração das faltas, incluindo, quando necessário, o acionamento da rede de proteção, como os conselhos tutelares e o Ministério Público. Entre as medidas previstas estão a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, o acompanhamento individualizado de estudantes com frequência irregular e o fortalecimento da participação das famílias na vida escolar. A retomada das ações tem como objetivo alinhar estratégias e fortalecer os compromissos institucionais voltados à proteção das trajetórias escolares.

A iniciativa também contempla estratégias para ampliar as condições de acesso e permanência de estudantes com deficiência e daqueles matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O plano inclui, ainda, ações para melhorar a aprendizagem e corrigir a distorção idade-série, como reforço escolar em Língua Portuguesa e Matemática, oficinas de robótica e formação de educadores. A atuação integrada entre as áreas de Educação, Saúde e Assistência Social é um dos pilares do Pacto, que prevê o planejamento, a execução e o monitoramento contínuo das medidas adotadas.

Por MPRJ