Prefeitura de Volta Redonda convoca sociedade civil para compor novo Conselho dos Direitos da Mulher

Prefeitura de Volta Redonda convoca sociedade civil para compor novo Conselho dos Direitos da Mulher

Inscrições vão até o dia 7 de fevereiro para a habilitação das entidades que desejam formar o novo conselho na gestão 2020/2021

 

A Prefeitura de Volta Redonda, através da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Idosos e Direitos Humanos (Smidh), de acordo com a legislação em vigor (Lei 4.257 e Regimento Interno), está convocando por edital os representantes da sociedade civil, instituições do município não governamentais, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), gestão 2020/2021. O mandato é de dois anos com direito a uma recondução. O conselho é formado por 24 representantes, sendo 12 titulares e 12 suplentes, incluindo a presidente, todos nomeados pelo Governo Municipal.

 

São seis titulares da sociedade civil e seis suplentes, devendo contemplar a representação do movimento organizado e comprometido com a defesa dos direitos das mulheres em igualdade aos direitos dos homens, e de enfrentamento de toda a forma de violência contra as mulheres.

 

Para habilitar-se como candidata à conselheira do Comdim/VR, a entidade deverá entregar na Smidh a ata da reunião que aprovou a indicação da representante, descrição das principais atividades realizadas nos últimos três anos relacionadas com a temática de gênero ou política para as mulheres, currículo da representante indicada e ata de criação da entidade ou estatuto. A entidade deverá indicar por escrito a sua representante através de ficha de inscrição. As dúvidas serão esclarecidas através dos telefones (24) 3339-9215 ou (24) 99837-9130 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

Uma comissão eleitoral de quatro integrantes coordenará o processo eleitoral em todas as etapas de habilitação das entidades interessadas. Caso o número de entidades habilitadas exceda o número de vagas disponíveis, a comissão realizará uma eleição junto a plenária da organização do processo eleitoral para a escolha das entidades. E, após a análise dos documentos de habilitação, encaminhará para a publicação das entidades eleitas no site da PMVR, no veículo oficial de comunicação do governo municipal, o jornal Volta Redonda Em Destaque e no endereço eletrônico das entidades. 

 

Prazos

 

27/01/2020 a 07/02/2020 - Inscrição de candidaturas junto à Comissão Organizadora Eleitoral

10/02/2020 – Avaliação das instituições da sociedade civil

14/02/2020 – Divulgação das instituições habilitadas

21/02/2020 – Prazo final para o envio de recursos

02/03/2020 – Julgamento dos recursos

06/03/2020 – Publicação do resultado dos recursos no Diário Oficial, no site da PMVR, envio de mensagens para as instituições credenciadas.

20/03/2020 – Publicação dos resultados da eleição e dos nomes das representantes da sociedade civil e do governo integrantes do Comdim/VR para o mandato 2020-2022 no Diário Oficial do Município, no site da PMVR e endereço eletrônico das instituições credenciadas.

27/03/2020 – Posse do novo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. 

 

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