Contribuintes, pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) ou jurídicas que possuem dívidas com a Prefeitura Municipal de Pinheiral terão novamente a oportunidade de pagar com descontos no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Esse ano, além da opção dos descontos nos juros e multas que vão de 10% a 100% para pagamento à vista, os contribuintes poderão pagar também parceladamente em até 18 vezes.
O programa que começou na última semana (20/08) vai até o dia 31 de outubro de 2019. O REFIS que foi instituído pelo prefeito, Ednardo Barbosa, pela Lei Municipal 1100 de 20 de agosto de 2019 é mais uma oportunidade para os contribuintes que possuem débitos como IPTU, ITBI, ISS se regularizem junto ao fisco municipal.
Outra mudança deste ano foi quanto ao valor mínimo de cada parcela que foi instituído para pessoa física de R$30,00; microempreendedor individual (MEI) de R$50,00 e para pessoa jurídica de R$100,00. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, o contribuinte também poderá incluir neste programa as dívidas que já tenham sido incluídas em outros parcelamentos.
Os descontos nos juros e multas vão de 20% a 100% até o dia 31 de outubro. Quem desejar anistia de 100% poderá fazer o pagamento em parcela única. Para 90% de desconto o pagamento poderá ser feito em três parcelas; para ter 80% de desconto poderá fazer o para pagamento em cinco parcelas; 70% de desconto em seis parcelas; 60% de desconto em sete parcelas; 50% de desconto em oito parcelas; 20% de desconto em 12 parcelas e 10% em 18 parcelas.
“É mais uma oportunidade para que as pessoas que possuem débito, possam se regularizar junto ao fisco, pagando com desconto de até 100% nos juros e multas. Para isso, basta que o contribuinte compareça na Secretaria de Finanças, que fica na sede da Prefeitura, para que seja definida a melhor forma de pagamento”, disse o secretário municipal de Finanças, Wanderson Siqueira de Castro.
INFORMAÇÕES - Pelas regras do programa os contribuintes poderão liquidar dívidas de débitos geradores até 31 de dezembro de 2018. Para realizar o pagamento o contribuinte deverá comparecer na Secretaria Municipal de Finanças situada na Rua Justino Ribeiro, nº 228, Ipê, Pinheiral. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (24)3356-5746/3356-5545.
Por Comunicação Social Prefeitura Municipal de Pinheiral, Imagem Divulgação.