De acordo com a Lei Municipal 3108/99 o tempo máximo de espera não pode passar de 20 minutos
O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) e a OAB (Ordem dos Advogados Brasileiros), ambos de Barra Mansa, realizaram nesta sexta (07), uma fiscalização nas dez agências bancárias de Barra Mansa. O objetivo da operação foi de verificar o cumprimento da Lei Municipal nº 3108 de 1999, que estipula em 20 minutos o tempo máximo de espera na fila para que o consumidor seja atendido. Dentre os bancos fiscalizados, apenas um foi notificado por não cumprir o prazo.
De acordo com o gerente do Procon-BM, Felipe Fonseca, o trabalho do órgão, além de atender os consumidores, também é de fiscalizar estabelecimentos que prestam atendimento ao público. “Essa ação visa alertar as agências bancárias e também os usuários dos serviços, sobre os direitos e deveres das partes. Por muitas vezes os consumidores tem seus direitos violados, neste caso específico, indicamos que o cliente peça para o atendente autentifique seu atendimento e, em seguida, venha até o Procon, para que nós notifiquemos a agência”, explicou o gerente.
A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-BM, Renata Magalhães, explicou que a ação em conjunto foi uma iniciativa do Procon e que de pronto foi atendida. “Achamos muito importante essa parceria, até mesmo para ajudar na orientação das duas partes, consumidor e agência. Grande parte dos bancos respeita a lei municipal, porém temos que sempre estar de olho e fiscalizar”, sugeriu Renata.
A aposentada Maria Gorete de Arruda, de 65 anos, moradora da Santa Clara, aprovou a fiscalização. “Há um bom tempo eu uso meu direito como cidadã de utilizar os serviços preferenciais, já houve situação em que eu fiquei além de 20 minutos. Ter essa fiscalização é essencial para que os bancos cumpram com seus prazos e melhor atenda seus clientes”, disse a senhora.
O Procon fica localizado no térreo da Prefeitura de Barra Mansa, na Rua Luis Ponce, 263, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, de 8 horas às 16h30min.
Coordenadoria de Comunicação Social Prefeitura de Barra Mansa, Foto: Chico Assis