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Presidente Michel admite mudança

     Após polêmica envolvendo acirrados debates sobre a portaria acerca do trabalho escravo, o presidente Michel Temer admite mudanças na portaria com sugestões feitas pela procuradora-geral da República. Assim, o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira irá rever pontos específicos da portaria do Trabalho Escravo.

Foto: Reprodução da Internet

     Em entrevista ao site “Poder 360”, Temer disse que fará alterações na portaria que mudou as regras sobre trabalho escravo. Segundo o presidente, o governo irá editar uma nova portaria incorporando sugestões feitas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com quem o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, esteve duas vezes desde o início da polêmica. Estes encontros foram realizados em menos de 24 horas. Brevemente o ministro realizará as mudanças.

 

DELEGACIA ESPECÍFICA NA POLÍCIA FEDERAL

 

     De acordo com Temer, uma solução é criar dentro da Polícia Federal, uma delegacia específica para crimes de trabalho escravo, assim como já existe para crimes previdenciários e trabalhistas. Para justificar a decisão de criar a portaria, o presidente disse ter ficado impressionado com relatos feitos pelo ministro do Trabalho de casos em que entendeu não haver trabalho análogo à escravidão

     Temer negou que jornada exaustiva ou outras situações degradantes, que não impliquem restrição ao direito de ir e vir do trabalhador, tenham sido retirados da configuração de trabalho escravo:

     - Não me pareceu. Não é isso que está na portaria. A portaria que ele (ministro do Trabalho) me mandou, pelo menos, tem várias hipóteses, agora não me recordo de todas, mas reveladoras de que o trabalho degradante, o trabalho que impõe condições desumanas de vida é trabalho escravo. Não é só o direito de ir e vir, não. Direito de ir e vir está assegurado amplamente. Acho que nem tem sentido usar esse argumento. Não estou nem defendendo a portaria e nem condenando a portaria. Estou dizendo que ela está sofrendo objeções que estão sendo analisadas.

     Durante a entrevista ao site, o presidente "mostrou laudos de infração nos quais apareciam justificativas que considerou impróprias, como a falta de uma saboneteira e suporte para toalha numa área de chuveiros usada por funcionários de uma empresa – o que configuraria, segundo o laudo, condição degradante de trabalho"

 

A papelaria mais completa fica no Aterrado...

Av. Lucas Evangelista, 726

 

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