Determinação do Governo Federal prevê obrigatoriedade de cadastramento no CadÚnico para manutenção do benefício
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), faz aniversário nos três primeiros meses do ano (de janeiro a março) e ainda não se inscreveu no Cadastro Único para Programas Sociais corre o risco de perder o direito ao benefício. Para que isso não ocorra, esses beneficiários precisam procurar o CRAS de referência da residência do idoso ou deficiente até o dia 15 de março. O Governo Federal estipulou um calendário para que cada período de aniversário tenha um prazo limite para fazer a inserção no CadÚnico e garantir a manutenção do benefício.
Para se inscrever, é necessário que o chamado Responsável Familiar tenha em mãos o CPF ou o título de eleitor, o comprovante de residência, e o CPF de todos os moradores da casa. Além disso, também é importante que maiores de 18 anos apresentem certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, contracheque e histórico do INSS em casos de benefícios federais como pensão ou aposentadoria. Para menores de 18 anos, é necessário certidão de nascimento e declaração escolar.
Em Resende, no total 555 beneficiários não estão na lista de inscritos no CadÚnico, segundo balanço feito pelo Ministério da Cidadania. O atendimento no CRAS é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sendo por ordem de chegada na parte da manhã e mediante agendamento no turno da tarde. A obrigatoriedade do cadastro veio por determinação do Governo Federal.
O BPC é um benefício assistencial do Governo Federal no valor de um salário mínimo e é pago mensalmente a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar per capita inferior a um quarto ou 25% do salário mínimo (atualmente R$ 249,50). Em Resende, existem cerca de 930 beneficiários idosos e 1070 beneficiários deficientes.
Existem também inúmeras vantagens em fazer parte do Cadastro Único. Através inscrição, por exemplo, o Governo Federal toma conhecimento sobre onde os beneficiários estão e podem identificar outros benefícios para essas pessoas. Ao todo, existem cerca de 20 programas sociais, além do BPC.
Calendário para cadastramento
O governo federal estabeleceu um calendário de inscrições com base no dia do aniversário de cada beneficiário. Com isso, é necessário estar atento ao prazo estipulado para cada período de aniversário e comparecer na unidade de referência do CRAS do beneficiário para não ter o benefício suspenso. O calendário pode ser conferido abaixo:
Aniversário de 01/01 a 31/03: até o dia 15 de março
Aniversário de 01/04 a 31/06: até o dia 14 de junho
Aniversário de 01/07 a 30/09: até o dia 13 de setembro
Aniversário de 01/10 a 31/12: até o dia 13 de dezembro
, foto Carina Rocha.